sexta-feira, 15 de junho de 2012

TJ da Paraíba indefere ação da CBF e Treze segue com vaga na Série C

Abraham Lincoln da Cunha Ramos negou Pedido de Suspensão Liminar da entidade por entender que expediente só pode ser usado pelo Poder Público

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, indeferiu na manhã desta sexta-feira um Pedido de Suspensão Liminar impetrado pela Confederação Brasileira de Futebol. A entidade máxima do futebol nacional tentava revogar a decisão judicial que colocou o Treze na Série C de 2012, mas não teve êxito.

Segundo o documento, este tipo de expediente só pode ser utilizado pelo “Poder Público ou seus agentes” e apenas em casos de “manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. O que não seria o caso da CBF, identificado pelo STJ como sendo uma “associação de interesse privado”.

Desta forma, o desembargador destaca que a Confederação Brasileira de Futebol “não tem legitimidade para se utilizar desta medida excepcional”.

Esta é a sétima decisão favorável ao Treze ao longo da briga que o clube paraibano trava contra a CBF e contra o Rio Branco requerendo vaga na competição nacional. Pela decisão que está em vigor atualmente, o Treze tem que ser incluído na Série C no lugar do time do Acre, mas a CBF resiste em cumprir a decisão.
Para o advogado paraibano George Ramalho Júnior, que representa o Galo, o clube segue firme em seu propósito de disputar a competição nacional e voltou a negar qualquer possibilidade do Treze fechar um acordo com a CBF que o exclua da Série C.
fonte: Globo Esporte

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